Fixação da pensão
O valor é definido considerando as necessidades de quem recebe, como alimentação, escola, saúde e moradia, e as condições financeiras de quem paga. Não existe um percentual fixo na lei.
Perguntar sobre issoInício / Pensão alimentícia
Pedir, revisar ou cobrar
Pensão alimentícia pensada para quem depende dela
A pensão leva em conta a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Ela pode ser pedida, revisada quando a situação muda e cobrada quando não é paga.
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Entenda
O que você precisa saber
Revisão do valor
Se a situação financeira de quem paga ou as necessidades de quem recebe mudam, é possível pedir na Justiça o aumento ou a redução da pensão.
Perguntar sobre issoCobrança de atrasados
A pensão em atraso pode ser cobrada judicialmente. A lei prevê medidas como penhora de bens e valores e, nos casos previstos, a prisão civil do devedor.
Perguntar sobre issoExoneração e outras situações
A pensão não acaba automaticamente quando o filho faz 18 anos: o fim depende de decisão judicial. Também existem a pensão entre ex-cônjuges, que é excepcional, e os alimentos durante a gravidez.
Perguntar sobre issoPasso a passo
Como funciona o atendimento
Conversa inicialVocê explica se quer pedir, revisar ou cobrar.
LevantamentoGastos de quem recebe e renda de quem paga são analisados.
PedidoAcordo ou ação judicial, conforme a situação.
AcompanhamentoAté a decisão e, se preciso, na cobrança.
Para a primeira conversa
Documentos que costumam ser pedidos
- Certidão de nascimento dos filhos
- RG e CPF
- Comprovantes de gastos (escola, saúde, alimentação, moradia)
- Informações sobre a renda e o trabalho de quem paga
- Acordo ou decisão anterior, se houver
- Comprovantes dos pagamentos feitos ou em atraso
A lista exata depende do caso. Se ainda não tiver algum documento, isso não impede a primeira conversa.
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