Delegacia e inquérito
O investigado tem direito de permanecer em silêncio e de ser acompanhado por advogado no depoimento. A defesa pode acessar os elementos já documentados no inquérito e apresentar documentos e pedidos.
Perguntar sobre issoQuem é investigado ou acusado tem direito à ampla defesa e ao contraditório. O acompanhamento por advogado desde o início, inclusive na delegacia, é importante para a proteção desses direitos.
Falar sobre defesa criminalO investigado tem direito de permanecer em silêncio e de ser acompanhado por advogado no depoimento. A defesa pode acessar os elementos já documentados no inquérito e apresentar documentos e pedidos.
Perguntar sobre issoApós a prisão em flagrante, a pessoa é apresentada ao juiz na audiência de custódia. A defesa pode pedir a liberdade provisória, a revogação da prisão preventiva ou medidas cautelares no lugar da prisão.
Perguntar sobre issoDepois que a denúncia é recebida, a defesa apresenta a resposta à acusação, acompanha as provas, as audiências e as testemunhas e apresenta as alegações finais.
Perguntar sobre issoDecisões e sentenças podem ser questionadas por meio de recursos e, nos casos cabíveis, de habeas corpus.
Perguntar sobre issoA lista exata depende do caso. Se ainda não tiver algum documento, isso não impede a primeira conversa.
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