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Defesa em casos da Lei Maria da Penha

Acusado injustamente? Você tem direito à defesa

Toda pessoa acusada tem direito à ampla defesa. Em casos da Lei Maria da Penha, medidas protetivas podem ser concedidas rapidamente, e é importante saber como agir, cumprir as determinações e apresentar a sua versão pelos meios corretos.

Advogada Beatriz Alves em seu escritório
Entenda

O que você precisa saber

01

Recebi uma medida protetiva

A medida deve ser cumprida, mesmo que você discorde dela, porque o descumprimento é crime. A discordância é feita pelos meios legais: a defesa se manifesta no processo e pode pedir a revisão da medida.

02

Defesa no inquérito e no processo

A defesa reúne provas, indica testemunhas e apresenta a sua versão dos fatos, da delegacia até o julgamento.

03

Quando a acusação não corresponde aos fatos

Isso é demonstrado na defesa, com provas. Em situações específicas, a lei prevê responsabilização por denunciação caluniosa, o que exige análise cuidadosa de cada caso.

04

Filhos e convivência

Medidas protetivas e processos podem afetar a convivência com os filhos. A questão familiar é tratada junto com a defesa, sempre considerando o melhor interesse da criança.

Passo a passo

Como funciona o atendimento

Contato sigilosoVocê conta o que aconteceu e o que recebeu.
AnáliseAcusação, medidas protetivas e provas são avaliadas.
Estratégia de defesaOrientação sobre o que fazer e o que evitar.
AcompanhamentoEm cada ato do inquérito e do processo.
Para a primeira conversa

Documentos que costumam ser pedidos

  • Decisão de medida protetiva ou intimação recebida
  • Número do boletim, do inquérito ou do processo
  • Mensagens e conversas relevantes (sem apagar nada)
  • Nomes e contatos de testemunhas
  • Comprovantes de onde você estava, se for o caso
  • Documentos sobre os filhos, se houver

Não apague mensagens e, se houver medida protetiva, não procure a outra parte, nem por terceiros. Guarde tudo e leve para a análise.

Toque na sua dúvida

Dúvidas sobre acusações na Lei Maria da Penha

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Advogada Beatriz Alves

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